A TELESAÚDE – SERVIÇOS DE TELEMEDICINA, LDA, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, inscrita no NIPC sob o nº 515 274 720, com sede na Travessa Francisco Ribeiro Nº 3, 3º F, 2825-485, Costa da Caparica (“TELESAÚDE”), é a operadora do portal www.telesaude.pt e da aplicação “MEUCONTROLE”, os quais propiciam o armazenamento de informações relacionadas à saúde pessoal dos seus Utilizadores (“Serviços”).

Esta Política de Privacidade é aplicável às informações recolhidas em decorrência da utilização dos Serviços.

1 RECOLHA DE INFORMAÇÕES

1.1 Os Serviços permitem o armazenamento de informações sobre a saúde do Utilizador, tais como (i) medições de tensão arterial, batimentos cardíacos, glicose e outros; e (ii) quaisquer outras informações a serem recolhidas por via de novas funcionalidades que venham a ser implementadas nos Serviços.

1.2 Além das informações sobre a saúde, a TELESAÚDE poderá recolher informações pessoais do Utilizador ou dos seus pacientes, tais como nome, e-mail, endereço, número telefónico, dados do cartão de crédito e quaisquer outras informações necessárias ao adequado e completo provimento dos Serviços.

1.3 A TELESAÚDE também poderá recolher, de forma automatizada, algumas informações relativas ao hardware e software dos Utilizadores ou de seus pacientes, inclusive através de cookies. Essas informações incluem: o endereço de protocolo de internet (IP), o navegador utilizado para acesso ao site, os horários de acesso, o tempo de permanência em cada página e as páginas mais acessadas dentro de nosso site. Garantimos que o uso dessas informações tem somente o fim de aprimorar o site e melhor adaptá-lo à necessidade de nossos clientes.

1.3.1 Em relação aos cookies, o Utilizador poderá sempre configurar seu navegador para que notifique e cancele a instalação dos cookies enviados pelo site, sem que isso prejudique seu acesso ao conteúdo que oferecemos.

2 USO DAS INFORMAÇÕES

2.1 O Utilizador é o proprietário das informações fornecidas em decorrência do uso dos Serviços. A TELESAÚDE poderá utilizar as informações a fim de prestar os Serviços, emitir comunicados, realizar campanhas ou estudos de bases estatísticas.

2.2 As informações fornecidas pelo Utilizador ou pelos seus pacientes não são vendidas, trocadas ou divulgadas a terceiros, exceto quando (i) expressamente autorizado pelo Utilizador; (ii) for exigido por lei; (iii) for necessário para a proteção dos nossos direitos; ou (iv) houver fusão, aquisição, cisão, incorporação, ou qualquer outra forma de reorganização societária envolvendo a TELESAÚDE, hipótese na qual as informações apenas serão transmitidas ao terceiro sucessor ou adquirente da TELESAÚDE. Nesses casos, a TELESAÚDE notificá-lo-á sobre a transferência de informações.

2.2.1 Nos casos em que o Utilizador for profissional da saúde, empresa de atendimento domiciliar, plano de saúde ou clínica médica, será de sua responsabilidade a obtenção da anuência do paciente para a divulgação das informações a terceiros. A TELESAÚDE não se responsabilizará perante os pacientes do Utilizador nos casos de divulgação de suas informações a terceiros.

2.3 Caso a conta do Utilizador seja cancelada ou apagada, a TELESAÚDE poderá apagar o conteúdo fornecido, caso em qual não se responsabilizará pela sua posterior restauração. O mesmo poderá acontecer para as informações fornecidas que tenham um prazo de validade.

3 SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

3.1 A TELESAÚDE utiliza criptografia SSL de 128 Bits para proteger os dados dos Utilizadores transmitidos através dos nossos Serviços.

3.2 O Utilizador concorda em contribuir com esse protocolo de segurança por meio da não divulgação a terceiros das informações pessoais utilizadas para o acesso a sua conta. No caso de acesso não autorizado, o Utilizador será responsável pelas atividades dos terceiros na sua conta. Recomenda-se fortemente que você notifique a TELESAÚDE sobre a ocorrência desses eventos.

4 ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

4.1 À TELESAÚDE reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, com notificação prévia, por meio de correio eletrônico endereçado aos Utilizadores cadastrados.

1 ACEITAÇÃO DO UTILIZADOR

1.1 Os presentes Termos de Uso (“Termos de Uso”) constituem o acordo integral entre si (“Utilizador”) e a TELESAÚDE – SERVIÇOS DE TELEMEDICINA, LDA, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, inscrita no NIPC sob o nº 515 274 720, com sede na Travessa Francisco Ribeiro Nº 3, 3º F, 2825-485, Costa da Caparica (“TELESAÚDE”), operadora do portal www.telesaude.pt e da aplicação “MEUCONTROLE”, os quais propiciam o armazenamento de informações relacionadas à saúde pessoal do Utilizador (“Serviços”).

1.2 Entende-se por Utilizador a pessoa singular ou coletiva que contratar a TELESAÚDE para o uso dos Serviços. Nos casos em que o Utilizador for profissional da saúde, empresa de atendimento domiciliar, plano de saúde ou clínica médica, será de sua responsabilidade a obtenção da anuência dos pacientes pelo uso e armazenamento de suas informações.

1.3 Ao usar os Serviços, mesmo que parcialmente ou a título de testes, inclusive gratuitos, o Utilizador declara concordar plenamente com este Termos de Uso. Caso discorde dos Termos de Uso, ou não possuir capacidade plena, não utilize os Serviços.

2 UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA TELESAÚDE

2.1 Os Serviços foram criados para propiciar o armazenamento eficiente dos dados sobre a saúde pessoal do Utilizador ou dos seus pacientes. As informações armazenadas na conta do Utilizador podem não estar sempre atualizadas e precisas e devem ser vistas como sendo meramente informativas.

2.2 O Utilizador deverá utilizar os Serviços de acordo com o estabelecido neste Termos de Uso, nas orientações da TELESAÚDE e na legislação aplicável. O Utilizador compromete-se a não utilizar os Serviços para praticar ato ilícito, infração, violação de direitos ou danos à TELESAÚDE ou a terceiros, incluindo, mas não se limitando a, (i) publicar, enviar, transmitir ou fazer upload de qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de tróia ou qualquer outro programa que possa contaminar, destruir ou interferir no banco de dados da TELESAÚDE; e (ii) realizar qualquer ato que possa desabilitar, sobrecarregar ou impedir o funcionamento ou aparência dos Serviços, incluindo ataques de negação de serviços ou interferência no processamento dos Serviços.

2.3 O Utilizador deverá atualizar os seus dados sempre que estes sofram qualquer tipo de alteração, incluindo seus dados de cobrança e pagamento.

2.4 Os dados de acesso à conta (Login e senha) são de uso pessoal e intransferível, cabendo ao Utilizador mantê-los em caráter confidencial. Caso o Utilizador tenha qualquer suspeita de uso do Login ou senha por outras pessoas, o Utilizador deverá alterar a sua senha e comunicar imediatamente à TELESAÚDE por meio do seguinte endereço de e-mail: sac@telesaude.pt.

2.5 A fim de acessar os Serviços, é necessário possuir acesso à internet. É responsabilidade do Utilizador certificar-se das cobranças efetuadas pelo seu provedor pelo uso da internet e efetuar o pagamento dessas cobranças.

3 INFORMAÇÕES DO UTILIZADOR

3.1 A TELESAÚDE não exerce nenhuma espécie de controle ou verificação sobre a titularidade ou conteúdo das informações sobre a saúde do Utilizador ou de seus pacientes decorrentes da utilização dos Serviços.

3.2 O Utilizador está ciente de que, caso opte por compartilhar o conteúdo das informações com terceiros, eles poderão acessar, reproduzir, distribuir e divulgar tais informações. Caso o Utilizador ou seus pacientes não desejem que isso aconteça, não devem compartilhar as suas informações. Caso opte por compartilhar, o Utilizador será integralmente responsável pelo o que possa acontecer com o conteúdo compartilhado.

3.3 Caso a conta do Utilizador seja cancelada ou apagada, a TELESAÚDE poderá apagar o conteúdo fornecido, caso em que qual não se responsabilizará pela sua posterior restauração. O mesmo poderá acontecer para as informações fornecidas que tenham um prazo de expiração.

4 POLÍTICA DE PRIVACIDADE

4.1 O Utilizador consente expressamente na utilização das informações sobre a sua saúde ou sobre a saúde de seus pacientes pela TELESAÚDE, incluindo o armazenamento, processamento e divulgação, de acordo com o disposto neste Termos de Uso e na Política de Privacidade. O Utilizador confirma que tem a capacidade para conceder tais poderes à TELESAÚDE e que obteve o consentimento explicito de outras pessoas que utilizem os Serviços.

4.2 As informações fornecidas pelo Utilizador durante o uso dos Serviços não são vendidas, trocadas ou divulgadas a terceiros, exceto quando (i) expressamente autorizado pelo Utilizador; (ii) for exigido por lei; (iii) for necessário para a proteção dos direitos da TELESAÚDE; ou (iv) houver fusão, aquisição, cisão, incorporação, ou qualquer outra forma de reorganização societária envolvendo a TELESAÚDE, hipótese na qual as informações apenas serão transmitidas ao terceiro sucessor ou adquirente da TELESAÚDE. Nesses casos, a TELESAÚDE notificará o Utilizador sobre a transferência de informações.

4.3 A TELESAÚDE poderá utilizar as informações do Utilizador para prestar os Serviços, emitir comunicados, realizar campanhas ou estudos de bases estatísticas.

4.4 O Utilizador autoriza a TELESAÚDE a recolher informações técnicas de navegação, tais como o tipo de navegador utilizado para acesso aos Serviços, o endereço de protocolo de internet (IP), páginas visitadas, tempo médio gasto nas páginas visitadas e o número de cliques em áreas específicas. Essas informações poderão ser utilizadas para melhoria da experiência do Utilizador.

4.5 O Utilizador autoriza a TELESAÚDE a utilizar cookies na consecução de suas atividades. Os cookies poderão ser usados para auxiliar a navegação do Utilizador, mas nunca para obter dados pessoais ou do disco rígido de seu computador. O Utilizador poderá configurar seu navegador para que notifique e cancele a instalação dos cookies enviados pelo Site, sem que isto prejudique seu acesso ao conteúdo do mesmo.

5 PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1 As ferramentas, aplicações, dados, imagens, gráficos, a marca TELESAÚDE, o logo, os ícones e os demais elementos integrantes dos Serviços (“Intangíveis”) pertencem à TELESAÚDE e estão protegidas pelas regras de propriedade intelectual.

5.2 O Utilizador não poderá utilizar ou copiar, de forma desautorizada, os Intangíveis para quaisquer fins, sejam eles comerciais ou não comerciais, sob pena de violação às regras de direito autoral e de propriedade industrial, estipuladas pela lei aplicável.

6 ATUALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO

6.1 A fim de propiciar a melhor experiência no uso dos Serviços, a TELESAÚDE poderá realizar atualizações nas suas aplicações a qualquer tempo. Da mesma forma, a TELESAÚDE poderá modificar, acrescentar e remover funcionalidades e o layout dos Serviços, sem limitação ou necessidade de aviso prévio, caso entendamos que seja necessário ou caso o feedback dos utilizadores indique a necessidade de alterações.

7 LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

7.1 A TELESAÚDE não fornece quaisquer tipos de serviços médicos, incluindo serviços de assistência, diagnóstico ou tratamento.

7.1.1 O Utilizador ou terceiros que utilizem os Serviços deverão consultar um médico qualificado sobre quaisquer questões relacionadas a sua condição de saúde. O Utilizador ou terceiros não deverão negligenciar a necessidade de consulta a um médico com base nas informações acedidas através dos Serviços.

7.1.2 O Utilizador, quando profissional da saúde, empresa de atendimento domiciliar, plano de saúde ou clínica médica utilizando os Serviços para armazenamento de informações sobre seus pacientes, utilizará os Serviços por sua conta e risco.

7.2 Tendo em vista o caráter meramente informativo dos dados armazenados pelos Utilizadores em decorrência da utilização dos Serviços, a TELESAÚDE não será responsável por quaisquer perdas e danos, diretas ou indiretas, decorrentes da utilização dos Serviços ou das informações disponibilizadas.

7.3 A TELESAÚDE não garante que as funções contidas nos Serviços atendam às necessidades do Utilizador ou dos seus pacientes, tampouco garante que a disponibilização do Serviço será ininterrupta, livre de erros ou que não ocorrerão a perda de dados ou informações do Utilizador ou dos seus pacientes.

7.4 No caso de qualquer responsabilização da TELESAÚDE em relação ao Utilizador ou aos seus pacientes, o valor a ser indemnizado não excederá a quantia paga pelo Utilizador à TELESAÚDE para uso dos Serviços nos últimos doze meses.

8 PRAZO

8.1 Estes Termos de Uso entrarão em vigor no momento da sua aceitação e terão prazo indeterminado.

9 DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 A TELESAÚDE reserva-se no direito de alterar as cláusulas e disposições destes Termos de Uso a qualquer tempo, mediante notificação prévia por meio de correio eletrônico endereçado ao Utilizador.

9.2 As disposições previstas nestes Termos de Uso são independentes entre si, de modo que, na hipótese de declaração de invalidade ou de nulidade de qualquer uma delas, todas as demais deverão ser preservadas.

9.3 Qualquer tolerância ou eventual abstenção das partes em face da violação dos deveres ou à execução dos direitos conferidos nestes Termos de Uso deverão ser interpretadas como mera liberalidade, não importando renúncia, novação ou alteração contratual.

9.4 Estes Termos de Uso são vinculantes entre as partes, seus respectivos sucessores e cessionários.